Os direitos humanos são um conjunto de princípios essenciais que visam proteger a dignidade e a liberdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados a base fundamental para a convivência pacífica e justa em sociedade.
“É um conceito amplo que defende a justiça social, o diálogo entre culturas, o direito à vida, à educação, à liberdade, à água potável, de ser tratado com dignidade, de viver em um planeta com condições saudáveis, ao trabalho com um salário que se permita viver, dentre outros direitos importantes para a vida”, resume Sandra Montenegro, docente da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Entendendo os direitos humanos
Os direitos humanos possuem alguns princípios fundamentais. O primeiro deles é a universalidade, ou seja, são aplicáveis a todos os seres humanos, desde o nascimento até a morte, independentemente de qualquer característica.
Outro princípio é o da igualdade e da não-discriminação: todos têm direito à igualdade perante a lei, sem discriminação com base em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição.
Uma terceira característica é a da dignidade humana, que inclui proteção contra tortura, escravidão ou tratamento degradante.
Há ainda direitos civis e políticos, que incluem a liberdade de expressão, o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e de participar no governo de seu país.
Por fim, eles englobam ainda direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à alimentação, à moradia e à participação na vida cultural.
Objetivo é sociedade justa
Mas qual a origem dos direitos humanos? Ela está na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Esse documento histórico foi elaborado como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial.
Desde então, os direitos humanos têm evoluído e se expandido, incorporando novas questões emergentes na sociedade contemporânea, como os direitos das mulheres, dos LGBTQ+, dos migrantes e refugiados, entre outros.
“As mobilizações, seja por meio de sindicatos, associações, de pessoas negras, mulheres, grupos LGBTQIA+, de pessoas com deficiências, de sem-teto, sem-terra, indígenas, têm em comum a busca por construir uma sociedade mais justa, solidária, respeitosa e menos desigual”, explica a pesquisadora.
“Assim, é importante a consciência que os direitos humanos são frutos de conquistas e de muitas lutas sociais para permitir o equilíbrio entre os que possuem muito e os que possuem pouco ou quase nada para viver”, ensina.
Eles estão presentes no dia a dia
Montenegro explica que os direitos humanos podem ser vistos no dia a dia, por exemplo, no acesso à educação pública, gratuita e para todos. “Embora ainda lutemos por uma melhor qualidade da educação e da valorização docente”, contextualiza.
“Eles também estão presentes no atendimento à saúde pública, ao receber as vacinas; nos sindicatos e associações, vinculado ao direito a se reunir com liberdade e sem cerceamento; na Lei Maria da Penha; no acesso às universidades públicas; entre outros”.
Direitos humanos protegem bandidos?
Não entender que na sociedade há grupos mais vulneráveis que outros dá margem para alguns mitos e estigmas relacionados aos direitos humanos. Um deles é dizer que os direitos humanos favorecem grupos específicos em detrimento de outros.
“É claro que a prioridade é dirigida para aqueles grupos cujos direitos não estão assegurados nas leis e nem no repertório político-social. No entanto, mesmo um grupo com maior acesso aos direitos fundamentais que busque efetivar suas reivindicações, sem dúvida, terá suas demandas atendidas”, explica a docente.
Outro mito é que os diretos humanos protegem bandidos. “Os grupos de direitos humanos defendem que todas as pessoas que cometem crimes sejam julgadas e condenadas conforme a lei penal vigente, considerando a sua aplicação na proporção do crime cometido”, pontua Montenegro.
“Não defendemos a tortura. Coagir um acusado de um crime por meio da violência policial não tem validade para a investigação e nem para a acusação. Além disso, após o julgamento e prisão os condenados estão sob a responsabilidade do Estado, portanto, devem ser protegidos e tratados de acordo com os direitos que lhes são atribuídos legalmente”, completa.
Por fim, direitos humanos são uma moda ou ‘uma lacração’ recente. “Martin Luther King Jr. lutou pelos direitos civis nos Estados Unidos nos anos de 1950 e 1960; assim como Malcolm X e Du Bois. No Brasil, temos as lutas dos movimentos negros, indígenas, de mulheres pelo direito ao voto e ao trabalho muito antes de se falar em direitos humanos”, desmistifica Montenegro.
“Porém, hoje o contexto social e político se complexifica e emergem mais grupos e movimentos, aumentando os clamores por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diferencia.
Luta é contínua
Apesar dos avanços, o respeito aos direitos humanos enfrenta desafios em diversas partes do mundo. Questões como a desigualdade econômica, discriminação de gênero, conflitos armados e crises humanitárias são desafios.
“A promoção e proteção dos direitos humanos exigem um compromisso contínuo da comunidade internacional, governos, organizações não-governamentais e cidadãos”, finaliza Montenegro.
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