O termo “cotas” se refere às políticas de reserva de vagas em concursos e universidades para grupos específicos, como étnicos, raciais ou sociais. Elas visam promover a inclusão e igualdade de oportunidades para grupos vulneráveis e desfavorecidos.
No caso das pessoas trans, o preconceito faz com que elas sejam expulsas das escolas e do mercado de trabalho, sendo comum encontrarem remuneração apenas na prostituição. Além disso, o Brasil está há 14 anos no topo do ranking de países que mais matam pessoas trans, segundo estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“A implantação de cotas para pessoas trans em concursos e universidades é necessária como reparo histórico. Quando a pessoa trans é expulsa de casa ou não consegue permanecer na escola, não existe política pública que a ampare. Assim, o mecanismo da cota é uma forma de tirar pessoas trans da vulnerabilidade”, avalia a assistente social e militante, Renata Perón.
“Penso que essa realidade de exclusão apenas será transformada por meio da educação, mais isso exige condições para pagar uma universidade. A existência de cotas é importante por permitir esse acesso”, acrescenta.
O que diz a lei de cotas para trans?
Infelizmente, não há uma lei nacional sobre o tema. As cotas para pessoas trans atualmente em vigor foram criadas por legislações municipais, estaduais ou aconteceram por meio de iniciativas próprias de organizações públicas e privadas.
No caso do ensino superior público, a primeira iniciativa de cotas no vestibular ocorreu em 2018 na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), atitude seguida por pelo menos outras 12 universidades.
No Congresso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL), em 2023, para que as cotas para pessoas trans sejam implementadas em todas as universidades federais.
Políticas devem focar permanência
Apesar do acesso das pessoas trans ao ensino superior e concursos públicos ser importante, Perón explica que também é necessário apoio para que elas consigam permanecer na instituição após serem aprovada nas provas. Caso contrário, as violências e discriminações provocaram êxodo.
“Os principais desafios para as pessoas trans em uma escola ou universidade é a falta de sensibilização por parte de professores, gestores e de quem receberá essas pessoas. A conscientização precisa ser contínua”, explica.
Além da conscientização do corpo docente e de colegas de trabalho, outro ponto é, no caso das universidades, garantir alimentação adequada, transporte e moradia estudantil visando a permanência. Segundo Perón, uma política bem estruturada de cotas para pessoas trans teria um impacto social positivo.
“Porque o imaginário que a sociedade brasileira tem ainda associa as pessoas trans à prostituição. Por meio das cotas, essa população passa a acessar outras oportunidades e a ter o direito de escolher qual caminho seguir”, conclui.
Imagem: Wepick
