Um Estado laico é aquele que mantém a separação entre as instituições governamentais e as religiões. Isso significa que o governo não interfere nas questões religiosas, nem adota ou favorece nenhuma religião específica. Da mesma forma, as religiões não podem impor suas crenças nas decisões políticas ou nas leis do país. Essa neutralidade garante a liberdade religiosa, permitindo que todas as pessoas possam praticar sua fé ou mesmo não seguir nenhuma religião, sem sofrer discriminação.
“Não existe democracia sem Estado laico. A ideia fundamental de uma democracia é que todos sejam iguais perante a lei. Sem a laicidade do Estado, determinados grupos e crenças seriam favorecidos ou teriam mais legitimidade do que aqueles que não pertencem a eles”, resume Luis Gustavo Teixeira da Silva, doutor em Ciência Política, docente da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e pesquisador sobre o tema.
No Brasil, o Estado laico é garantido pela Constituição e por leis menores, porém enfrenta desafios para a sua real implementação, como a organização religiosa e política formalizada no Congresso: a bancada evangélica. “Quando se tem fontes de legitimação do sistema político orientadas por um credo específico, a interferência religiosa no Estado se torna concreta”, explica Silva.
Confira, a seguir, a entrevista completa com o pesquisador sobre a efetivação do Estado laico no Brasil.
O que caracteriza um Estado laico?
Luis Gustavo Teixeira da Silva: Compreende a separação institucional e a autonomia das estruturas do Estado em relação às religiões. Visa acentuar a independência e a neutralidade do Estado diante das crenças. Assim, a noção de laicidade não busca simplesmente promover a separação entre Estado e religião, mas reconhecer e garantir a legitimidade das distintas formas de pensamento e crença, incluindo a não crença. Isso permite que a diversidade social de ideias e crenças seja garantida na medida em que o Estado não tome partido de nenhuma delas.
Como a laicidade do Estado é implementada?
Por meio de dois dispositivos. O primeiro é uma via de mão dupla: a religião não deve intervir no Estado, e o Estado também não deve interferir na religião. O segundo dispositivo é impedir a imposição de um estilo de vida ou de crenças de um grupo ou religião que se considere superior aos demais. Garante, assim, princípios como tolerância e igualdade.
O que a Constituição diz sobre o assunto?
Está na Constituição, no artigo 19, que o Estado político e a Igreja são parceiros em obras públicas, mas o Estado está proibido de subvencionar (financiar) cultos. No entanto, existem normas com efeito ainda maior. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), em seu artigo 24, proíbe manifestações políticas realizadas em cultos religiosos e também impede o auxílio direto ou indireto de recursos das igrejas a candidaturas políticas. Não haveria uma bancada evangélica tão influente se essa legislação fosse, de fato, implementada.
Qual a importância de um Estado laico?
Não existe democracia sem Estado laico. A ideia fundamental de uma democracia é que todos sejam iguais perante a lei. Por isso, as instituições públicas precisam ser imparciais em relação às visões de mundo das pessoas, sejam elas baseadas em matrizes religiosas ou seculares. Sem a laicidade do Estado, determinados grupos e crenças seriam favorecidos ou teriam mais legitimidade do que aqueles que não pertencem a eles.
O Estado laico impede manifestações religiosas em espaços públicos?
No Brasil, a discussão sobre laicidade costuma se pautar por símbolos, como o crucifixo na parede do Supremo Tribunal Federal (STF), a Bíblia na Câmara dos Deputados ou a frase “Deus seja louvado” no dinheiro. Embora esses elementos de fato firam a laicidade, pois conferem proeminência a uma crença sobre as demais, há questões mais relevantes, por exemplo, existência de uma organização política formalizada no Congresso, como a bancada evangélica. Quando se tem fontes de legitimação do sistema político orientadas por um credo específico, a interferência religiosa no Estado se torna concreta.
Curiosamente, há países que não são oficialmente laicos, como Suécia, Noruega e Argentina, mas que acabam sendo mais laicos na prática. Na Argentina, isso pode ser visto na forma como ocorreram os debates sobre temas como aborto e o uso de produtos derivados da maconha para tratamentos de saúde.
Qual a diferença de um Estado laico e ateu?
Esse é um argumento mais retórico do que prático, utilizado por lideranças religiosas na política quando se tenta limitar a interferência da igreja no Estado ou quando há discussões sobre isenções fiscais para religiões. Mas, basicamente, tivemos diferentes maneiras como Estado laico foi aplicado nos países, e apenas um modelo pode ser considerado ateu. Ele se chama autoritário e foi adotado na antiga União Soviética, onde a religião era privada e a manifestação religiosa criminalizada.
Quais são os desafios para garantir a separação entre religião e Estado na prática?
Eles estão mais relacionados com o contexto político e com a dinâmica de força nesse cenário. É muito difícil haver avanços na laicidade do Estado, porque hoje existem dois grupos majoritários — a bancada evangélica e a católica — que não são apenas religiosos ou políticos, mas também organizações financeiras e com forte influência sobre o sistema político, o qual qualquer governo precisa dialogar.
São setores com uma capilaridade social muito grande. Assim, pensar que a questão da laicidade envolve limitar o poder político de grupos poderosos, tanto no campo político quanto na esfera financeira e midiática, o que é um desafio enorme.
Há exemplos de interferência religiosa no Estado no Brasil?
A intervenção da religião no Estado atravessa diferentes segmentos da vida das pessoas. Envolve debates públicos como o aborto e o casamento civil igualitário, assim como a possibilidade de utilização de células-tronco ou de canabidiol em tratamentos de saúde.
O que acontece quando o Estado favorece uma religião em detrimento de outras?
Um ponto característico do que vivemos no Brasil é que, em alguns casos, religiões majoritárias recebem benefícios e privilégios, o que pode resultar em perseguição às demais ou na ausência de legitimidade para elas. No Brasil, há inúmeros casos de perseguição e violência contra religiões de matrizes africana. Em uma democracia liberal, todas as crenças merecem respeito.
A religião pode influenciar leis e políticas públicas em um Estado laico?
Elas podem interferir nas políticas públicas, mas depende de como essa interferência ocorre. Se de maneira dialogada, como nos casos de amicus curiae (expressão que significa amigo da corte), onde instituições religiosas podem ser convidadas a opinar em uma sessão do SRF, ou se de forma impositiva, como quando líderes religiosos fazem lobby para influenciar decisões políticas.
Quais são os mitos mais comuns sobre o conceito de Estado laico?
Um dos mitos mais comuns e equivocados é o de que o Estado laico prejudica a religião, especialmente a cristã. Na verdade, o princípio do Estado laico existe para garantir a liberdade e a sobrevivência de todas as religiões. Por exemplo, no Uruguai, as igrejas evangélicas recorreram ao princípio da laicidade para resistir à perseguição católica.
Como a sociedade pode fiscalizar e defender a laicidade do Estado?
A laicidade do Estado deve ser defendida por meio da atuação de grupos organizados e da pressão sobre políticos, como deputados federais e senadores, para que a deliberação sobre temas de ordem pública se baseie na Constituição, e não em princípios religiosos. O debate sobre questões como aborto no Brasil, Argentina e Uruguai deve considerar a laicidade. Organizações, pessoas e setores educacionais devem atuar para lembrar aos representantes políticos que é ilegítimo, em um Estado laico, tomar decisões baseadas em convicções religiosas. Isso requer reação e mobilização, embora seja um processo que levará tempo.
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